norma nº 1473/2018

LEI Nº 1473/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018
 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 190.289,12 distribuídos as seguintes dotações: 
 020502 Setor Fundo M. de Assistência Social
 190 08.244.0006.2031.0000CONVÊNIO FEDERAL 55.357,15
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 192 08.244.0006.2031.0000CONVÊNIO FEDERAL 93.805,71
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 193 08.244.0006.2031.0000CONVÊNIO FEDERAL 41.126,26
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Superávit Financeiro: 190.289,12
 Fontes de Recurso 
 Art.3º.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente. 
 Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
 
 Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e dois (22) dias do mês de março 
(03) do ano de dois mil e dezoito (2018). 
 LUCINEIA ZACARIAS 
 Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, 
na data supra, por afixação em local de costume. 
MAITE GONÇALVES DA SILVA 
Responsável pelo Expediente