norma nº 1478/2018

LEI Nº 1478/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018
 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
 Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 360.729,98 (trezentos e sessenta mil setecentos e vinte e nove reais e 
noventa e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações: 
 020602 Setor Praças Públicas
 281 15.452.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 300.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00200
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 100039 CASA CIVIL
 282 15.452.0007.1002.0000OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 60.729,98
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
 01 TESOURO
 100039 CASA CIVIL
 Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
 
Excesso: 300.000,00
 Fontes de Recurso 
Superávit Financeiro: 60.729,98
 Fontes de Recurso 
 Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o 
PPA e a LDO vigente. 
 Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezenove (19) dias do mês de abril 
(04), do ano de dois mil e dezoito (2018)
LUCINÉIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por 
afixação em local de costume 
 MAITE GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA
 Responsável pelo Expediente Procurador Jurídico – OAB/SP – 240.946