norma nº 1482/2018

LEI Nº 1482/18, DE 17 DE MAIO DE 2018 
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das 
outras providências. 
 
LUCINÉIA ZACARIAS, PREFEITA MUNICIPAL DE ZACARIAS, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
etc. 
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial 
na importância de R$176.469,43 distribuídos as seguintes dotações: 
 020102 Setor Administração
 285 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 36.018,57
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 120000 ALIENAÇÃO DE BENS
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 268 10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 27.830,64
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020302 Setor Atenção Básica
 283 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 83.945,83
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300046 SAUDE - ESTRUTURAÇÃO DA R DE SERVIÇO A.
 020305 Setor Vigilância em Saúde
 284 10.305.0004.2026.0000MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 13.059,36
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
 01 TESOURO
 120000 ALIENAÇÃO DE BENS
 020302 Setor Atenção Básica
 286 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 12.615,03
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020302 Setor Atenção Básica
 287 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 3.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes de: 
Excesso: 133.023,76 
 Fontes de Recurso 
 Anulação: 
 020302Setor Atenção Básica
 112 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA -15.615,03
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 020305Setor Vigilância em Saúde
 154 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -12.743,16
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 155 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -15.087,48
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R:00500
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300000 SAÚDE
 Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica 
alterado o PPA e a LDO vigente. 
 Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezessete (17) 
dias do mês de maio (05), do ano de dois mil e dezoito (2018) 
LUCINÉIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, 
na data supra, por afixação em local de costume. 
 
MAITE GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA 
 Responsável pelo Expediente Procurador Jurídico – OAB/SP – 240.946