norma nº 1216/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS tnvcrçoe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2ona/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1216/15 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 175.469,44 (Cento e setenta e cinco mil
quatrocentos e sessenta e nove reais quarenta e quatro centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 175.469,44 (Cento e
setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais quarenta e quatro centavos), para
aplicação de saldo do exercício anterior, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0055 R$ 30.000,00
Órgão adsorção "02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0067 R$ 62.481,73
HOFEHO ee. : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS sueco
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0073 R$ 62.000,00
Órgão........umes : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.018000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0092 R$ 6.735,76
Orgia. sssee: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.019000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0095 R$ 14.251,95
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado e Publicado iente do Município de
Zacarias, na d: mencionado.
APARECIDO S MENDONÇA JOSIANY - MIRANDA BAGGIO
Responsáykl pelo experiente Assessora Jurídica - OAB/SP — 201.043