norma nº 1217/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncnove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MA
LEI Nº 1217/15 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 196.094,96 (Cento e noventa e seis mil
noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 196.094,96 (Cento e noventa
e seis mil noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), para aplicação de saldo do exercício
anterior de Convênio Federal, cuja classificação é a seguinte:
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0000 R$ 36.942,51
.: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0000 R$ 30.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS municro ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MA
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
082440006.1.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
0000 R$ 89.152,45
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 40.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO are Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em cgn
Registrado e Publicado no setor xpediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO JU. S MENDONÇA JOSIANY - MIRANDA BAGGIO
Responsável pelo experiente Assessora Juríflica - OAB/SP — 201.043