norma nº 1218/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS sucirove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zona] 2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1218/15 DE 05 DE MARÇO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE
ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
ZACARIAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incorporada no perímetro urbano do Município de
Zacarias, a área com a seguinte descrição:
ASSUNTO: INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO
INTERESSADO: Nova Taquaral Empreendimento Imobiliário
MUNICIPIO: Zacarias - SP
COMARCA: Buritama-SP
MATRÍCULA: 15.264
ÁREA: 6,24,02ha
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL A SER INCORPORADO AO PERÍMETRO URBANO
Um imóvel rural com a área superficial de 6,24,02ha, (seis hectares,
vinte e quatro ares e dois centiares), encravado no geral da Fazenda São Jerônimo,
pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama, objeto do
R.01/M.15.264, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, em 14 de Novembro de 2014.
CNP): 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS asa
ZA
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Art. 2º - Em função da inclusão da área descrita no artigo anterior, o
perímetro urbano do Município de Zacarias, comarca de Buritama, Estado de São Paulo
passa a ter seu início no marco 01, cravado no entroncamento da Rua 09 de Julho com a
Rua Rui Barbosa, segue confrontando com rua Rui Barbosa no Rumo 50º03*00º” NE, na
distancia de 125,50 (cento e vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) até encontrar o
marco 02-A, de onde deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Valéria
Zacarias de Azevedo (M.11.474) no rumo 40º57"00"SE, na distancia de 25,80m (vinte e
cinco metros e oitenta centímetros) até encontrar o marco 02-B; de onde deflete à esquerda
e segue com rumo 50º03700"NE, na distância de 1,64m (um metro e sessenta e quatro
centímetros) até encontrar o marco 2C; de onde deflete à esquerda e segue com rumo
40º57"00""NW, na distância de 3,20 (três metro e vinte centímetros) até encontrar o marco
02D; de onde deflete à direita e segue com rumo 50º03'00”*NE, na distância de 9,50 (nove
metros e cinquenta centímetros) até encontrar o marco 02E; confrontando até aqui com
propriedade de Valéria Zacarias Azevedo (Matrícula nº. 11.474). do marco 02E; deflete à
direita e segue confrontando com propriedade de Manoel Porfiro Marques no rumo
40º57"00”" SE, na distância de 11,10 (onze metros e dez centímetros) metros até encontrar
o marco 03; de onde deflete à direita e segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Zacarias no rumo 50º03'00"'SW, na distância de 9,20 (nove metros e vinte
centímetros) metros até encontrar o marco 04, de onde deflete à esquerda e segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias no rumo 40º57"00”SE,
na distância de 24,00 (vinte e quatro metros) até encontrar o marco 05; de onde deflete à
esquerda e segue confrontando com propriedade das Prefeitura Municipal de Zacarias no
rumo50º03"00"NE, na distancia de 9,70 (nove metros e setenta centímetros) até encontrar
o marco 06; de onde deflete à direita e segue confrontando com propriedade de Antônia
Zacarias Dias e seus Sucessores no rumo 40º57'00"SE, na distância de 316,80m (trezentos
e dezesseis metros e oitenta centímetros) até encontrar o marco 07; cravado na margem
direita do Córrego Arribada, de onde deflete à direita e segue confrontando com o referido
córrego no rumo 44º03"00""SW, na distância de 133,49 (centro e trinta e três metros e
quarenta e nove centímetros) até encontrar o marco 01-C; de onde deflete à direita e segue
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS duo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
confrontando com propriedade de Sergio Aparecido Moura e seu cônjuge Erica de Paula
Moura (M.15263), no rumo 49º48'46'"NW, na distância de 229,99 (duzentos e vinte e
nove metros e noventa e nove centímetros) até encontrar o marco 01-B; de onde segue com
pequena deflexão à direita confrontando com a Propriedade de Sergio Aparecido Moura
(M.15.263), no rumo 43º46'59”'NW, distancia de 163,95m (cento e sessenta e três metros e
noventa e cinco centímetros) até encontra o marco 01-A; de onde deflete a direita e segue
confrontando com a propriedade de Sergio aparecido Moura e seu cônjuge Erica de Paula
Moura (M.15.263), no rumo 52º38'31"“NE, na distancia de 39,48 (trinta e nove metros e
quarenta e oito centímetros) até encontrar o marco 01, onde teve inicio esta descrição
perimétrica.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à contas de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
especialmente a LEI Nº 1057/13, de 22 de Agosto de 2013.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Município de Za: , Paço Muyicipal “Aldo Oliva”, aos cinco (05)
* MIRANDA BAGGIO
ídica— ÓAB/SP — 201.043
MARES MENDONÇA — JOSIANY
ResponsávelJelo experiente Assessora
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Araçatuba, Sexta-feira, 6 de o de 2015
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Jerônimo, pertencente do distro e município de Zacarias, desta comarca Propriedade de Sergio Aperecido Moura (M.15.283). no rumo
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Art. 2º - Em função da inclusão da área descrita no anterior, o aparecido Moura é seu cônjuge Eriog de Paulo Moura-(M-45.263)-no
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