norma nº 1224/2015

—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS suncinoce
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
ot
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1224/15 DE 05 MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 169.662,41 (Cento e sessenta e nove
mil seiscentos sessenta e dois reais quarenta e um centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 169.662,41 (Cento e
sessenta e nove mil seiscentos sessenta e dois reais quarenta e um centavos), para utilização de
saldo do exercício anterior de Convênio, cuja classificação é a seguinte:
Org cena : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.020000 MANUTENCÃO ATENCÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0107 R$ 22.849,32
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.020000 MANUTENCÃO ATENCÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0108 R$ 4.742,57
Órgão........i 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.020000 MANUTENCÃO ATENCÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0116 R$ 37.007,49
f
y
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ação
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
|
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP em
N
Órgão RR: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Publica
103020004.2.021000 MANUTENCAO MAC
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0130 R$ 990,74
: 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçâmentária 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030004 Infraestrutura em Saúde Publica
103030004.2.038000 MANUTENCAO ASSISTENCIA FARNACEUTICA
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0139 R$ 1.306,01
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.020000 MANUTENCAO ATENCAO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0142 R$ 2.530,92
Órgio same: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Publica
103020004.2.021000 MANUTENCAO MAC
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0151 R$ 1.000,00
Órgão Robo soda RERRA R : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial f
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS tuneco ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zanizote
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
103020004 Infraestrutura em Saúde Publica
103020004.2.021000 MANUTENCAO MAC
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0153 R$ 70.363,51
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCAO VISA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0161 R$ 17.041,51
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCAO VISA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0163 R$ 11.830,34
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado e Publicado no setor de
Zacarias, na datagupra mencionado.
KEIKA'M. MIRANDA BAGGIO
APARECID: S MENDONÇA | JOSIAN dy
Jurídica"- OAB/SP — 201.043
Responsávi 1 pelo experiente Assess
ificados
A! e
e dois reais quarenta e um:
.103010004.2.020000 MANUTENCÃO A?
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E'
103040004.2.022000 MANUTENCAO VISA
3:
“
u
403040004 Infraestrutura em Saúde Publica
”
403020004 Infrmstrutura em Saúda Publica. dardo ullizados recursos provenientes de superávit financeiro do
30 R$900,74 A “ na data de sua publicação,
Órgão. suor; 02 PODER EXECUTIVO revogadas 8s disposições em contrário.
Unidade Orgamantárir: 02000 Maçã, Munipio de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos cinco (05) ias do
:02.03.01 Selor Unidade Básica de Saúdo ms do Março (03) da ano de dois mi e quinze (2015).
UNIDADE
10 Saúdo
JOSIANY KEILA M. MIRANDA BAGGIO