norma nº 1225/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muco De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
esizo
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1225/15 DE 05 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 87.367,94 (Oitenta e sete mil trezentos e
sessenta e sete reais noventa e quatro centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 87.367,94 (Oitenta e sete mil
trezentos e sessenta e sete reais noventa e quatro centavos), para utilização de saldo do exercício
anterior de Convênio, cuja classificação é a seguinte:
[6,57 : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Publica
103010004.2.020000 MANUTENCÃO ATENCÃO BÁSICA
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 13.554,42
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Publica
103020004.2.021000 MANUTENCÃO MAC
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 10.841,54
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS usura
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zoniz016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCÃO VISA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 12.907,86
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCÃO VISA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 30.064,12
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCÃO VISA
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACÕES PATRONAIS
0000 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Publica
103040004.2.022000 MANUTENCÃO VISA
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
t
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS mimo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2onjz016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muni i aço Municipal “Aldo Oliva”, aos
cinco (05) dias do mês de Março (03) do q is mil qui Q
Registrado e Publicado no sétox de Expediente do Município
de Zacarias, na ra mencionado.
APARECID S MENDONÇA JOSIA! M. MIRANDA BAGGIO
Responsávél pelo experiente Assessbha Jurídica - OAB/SP — 201.043
decreto um crédito adicional especial na importância de até
7.367 94 (Ononta é so nl rezentos o sossena a noto rasa noventa é
quatro centavos). pera «sfização e saldo do exercicio anterior de
Convênio, cuja clessiicação é a seguinte:
Órgão. 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.030 M Saúdo
UNIDADE EXECUTORA...:02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
103020004-2.021000 MANUTENCÃO MAC.
3.1.90.141.00.00.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OOOORS 10.841,54
403040004.2.022000!
3,1.90.11.00.00.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OO00R$12907.86
mv vamo: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde q
UNIDADE EXECUTORA...: 020303 Setor Vigência Sant. o
9000 R$ 30.064,12
Ôrção..... O2PODER
Unidade Orçamentária: 02.03 OM Saúde
UNIDADE EXECUTORA..: 020303 Setor Vigilância Sant. e
0000 R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do cródiio aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientos de superávit financeiro do
exercício anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicionai de que trata a presente let,
fica alterado o PPÃe a LDO vigente,
ARTIGO 4º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aido Olive”, aos cinco (05) dias
“do mês da Março (03) do ano de dois mi e quinze (2015).
ARNALDO APARECIDO DIONISIO
FISSeIO)
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sopro
OVIDEH VG VETO