norma nº 1226/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muco e
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Tm ERAÓ A
LEI Nº 1226/15 DE 05 MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 336.912,00 (Trezentos e trinta e seis mil
novecentos e doze reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 336.912,00 (Trezentos e trinta e
seis mil novecentos e doze reais), para subvenção, cuja classificação é a seguinte:
ONO: cusaai : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.45.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0000 R$ 18.912,00
Órgão..........u : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.45.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0000 R$ 318.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS uumcron
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de
(05) dias do mês de Março (03) do ano dg
Zacarias, na data supyá mencionado.
. MIRANDA BAGGIO
rídica — OAB/SP — 201.043
APARECIDO J S MENDONÇA JOSIANY
Responsável/pelo experiente Assessora