norma nº 1227/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS munciooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
A Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP di Sd
* ZACARIÁS
LEI Nº 1227/15 DE 05 DE MARÇO DE 2015
“ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E
EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE ZACARIAS,
CONFORME ESPECIFICA.”
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara
[o Municipal de Zacarias aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar Avenida José Vitor dos Santos, com
início localizado saída para Planalto, neste Município, cuja descrição começa no
vértice 1 (um) cravado na divisa da Avenida 19 de Maio com a propriedade de
Antônio Zacarias Dias ou Sucessores - Matricula n.2897, e situado na margem direita
da represa municipal (Córrego Arribada) do vértice 1 segue até o vértice 2, situado no
eixo da represa municipal (Córrego Arribada) no rumo de 59º14'23" SE, na extensão
de 85,21 metros, confrontando com a propriedade de Antônio Zacarias Dias ou
Sucessores - Matricula n.2897.
Do vértice 2 segue até o vértice 3 situado na margem
esquerda da represa municipal (Córrego Arribada) no rumo de 59º14'23" SE, na
extensão de 59,36 metros; do vértice 3 segue até o vértice 4 no rumo de 61º32'40"
SE, na extensão de 261,65 metros; do vértice 4 segue até o vértice 5 no rumo de
62º06'27" SE, na extensão de 82,04 metros; do vértice 5 segue até o vértice 6 no
rumo de 75º40'51" SE, na extensão radial de 466,39 metros em curva de raio de
1.045,09 metros e desenvolvimento de 470,35 metros; do vértice 6 segue até o vértice
7 no rumo de 86º39'17" SE, na extensão de 581,27 metros; do vértice 7 segue até o
vértice 8 no rumo de 87º44'45" SE, na extensão radial de 63,05 metros, em curva de
raio de 1.978,72 metros e desenvolvimento de 63,05 metros; do vértice 8 segue até o
vértice 9 no rumo de 89º04'46" SE, na extensão de 948,07 metros; do vértice 9
segue até o vértice 10 no rumo de 88º59'43" SE, na extensão de 220,12 metros,
confrontando de “2 até 10” com a Fazenda Nabia, Matricula nº 12.238, de
propriedade de Antonio Carlos Haddad casado com Silmara Friozi Pereira Haddad,
Gustavo Lian Haddad casado com Márcia de Oliveira Ferreira Aparício e Cláudia
Lian Haddad casada com João Batista Pavan.
Do vértice 10 segue até o vértice 11 no rumo de 85º27'21"
SE, na extensão de 36,02 metros, confrontando com o Sítio São Domingos, Matricula
nº. 34 de propriedade de Anna Paula Sabbag Volpi, Anna Carolina Sabbag Volpi e
Carlos Henrique Sabbag Volpi.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS a
ZAC
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
zon/2016
Do vértice 11 segue até o vértice 12 no rumo de 88º24'29"
SE, na extensão de 115,00 metros; do vértice 12 segue até o vértice 13 no rumo de
84º25'29" SE, na extensão de 52,20 metros; do vértice 13 segue até o vértice 14 no
rumo de 80º19'19" SE, na extensão de 235,95 metros; do vértice 14 segue até o
vértice 15 no rumo de 80º19'19" SE, na extensão de 80,00 metros; confrontando de
“11 até 15” com o Município de Zacarias - Matricula nº 15.718.
Do vértice 15 segue até o vértice 16 no rumo de 10º38'39"
SW, na extensão de 30,00 metros; confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Municipal Vicinal José Vitor dos Santos - ZCR — 225.
Do vértice 16 segue até o vértice 17 no rumo de 80º19'19"
NW, na extensão de 314,37 metros; Do vértice 17 segue até o vértice 18 no rumo de
84º25'29" NW, na extensão de 50,08 metros; Do vértice 18 segue até o vértice 19 no
rumo de 88º40'01'"' NW, na extensão de 361,31 metros, confrontando de “16 até 19”
com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, Matricula n. 7.733 de propriedade de
Kazuo José Ishida Pinto.
Do vértice 19 segue até o vértice 20 no rumo de 88º40'01"
NW, na extensão de 12,16 metros; confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Municipal - ZCR — 461.
Do vértice 20 segue até o vértice 21 no rumo de 89º03'58"
NW, na extensão de 944,37 metros; do vértice 21 segue até o vértice 22 no rumo de
87º47'53" NW, na extensão radial de 66,37 metros, em curva com raio de 2.008,72
metros e desenvolvimento de 66,37 metros ; do vértice 22 segue até o vértice 23 no
rumo de 86º47'06" NW, na extensão de 581,62 metros; do vértice 23 segue até o
vértice 24 no rumo de 75º18'41"' NW, na extensão radial de 474,94 metros, em curva
com raio de 1.075,09 metros e desenvolvimento de 478,89 metros; do vértice 24
segue até o vértice 25 no rumo de 62º34'09" NW, na extensão de 87,02 metros; do
vértice 25 segue até o vértice 26 cravado no eixo do Córrego Arribada no rumo de
60º53'09" NW, na extensão de 307,90 metros; confrontando de “20 até 26” com a
Fazenda Nabia, Matricula nº 12.238, de propriedade de Antonio Carlos Haddad
casado com Silmara Friozi Pereira Haddad, Gustavo Lian Haddad casado com Márcia
de Oliveira Ferreira Aparício e Cláudia Lian Haddad casada com João Batista Pavan.
Do vértice 26 segue até o vértice 27 no rumo de 59º54'51"
NW, na extensão de 99,55 metros; do vértice 27 segue até o vértice 28 no rumo de
35º36'48" NE, na extensão de 11,90 metros, confrontando de “26 até 28” com a
propriedade de Antônio Zacarias Dias ou Sucessores - Matricula n.2897.
Do vértice 28 segue até o vértice 1, (início da descrição), no rumo de
35º36'48" NE, na extensão de 18,06 metros, confrontando com a faixa de domínio da
Avenida 19, se fazendo uma área de 101.355,30 metros quadrados, sendo delimitada
como um polígono irregular.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS treco o
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
203/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar placas indicativas para a sinalização da referida Avenida.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
correão por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de
(05) dias do mês de Março (03) do a
avarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos cinco
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias-na data supra mencionado.
A
S MENDONÇA JOSIANY “M A BAGGIO
Responsável pelo experiente Assessoza Jurídica “ OAB/SP — 201.043
Araçatuba, Sexta-feira, 6 de março de 2015
Ciassifi cados
19
(Cómago Arribada) do vértice 1 segua até o vértico 2, situado no aixo da represa municipal (Córrego Amibada) no numo do]
“ce raio de 1.048,00 metros « desenvolvimento de 470.35 metros; do várico segue até o vértice 7 no rumo de 8639/17" SE, na extensão de 581.27
Do vário 11 wegue dido vértica 12 no rumo do
| José Vitor dos Santos - ZCR 225.
De vltico 16 saguo má o várico 17 no rumo de 80*19/19 NW, na axtensão do 314.37 metros; Do vórtice 17 segue até o vértico 18 no rumo de
84:2529º NW, na extensão de 50.08 metros; Do vértice 18 segue até o vériico 19 no rumo de 88"40'01º NW, na extensão de 391,31 metros, |
matando de "16 nté 19º com a Chácars Nossa Senhora Aparecida, Matricula. 7.733,69 propriodade de Kazuo Jotá Inhida Pinto.
Boo nona oram AO sds 2 aço no
vértico 20:
E reto np “no rumo de 89º09'58" NW, na extonsão do 944.37 matros; do vórtice 21 seque até ártico 22 no rumo de 87"47'S3 NW,
na extensão: ea 06.37 metros, em curve com ralo de 2.008, 72 meivos e desemmolvimento de 68.37 metros; do vérico 22 segue até o várice 23 no rumo
DE CSCATOS" NV, na antenaão de 581,62 metros, do váriico 23 segue atá a vário 24 no rumo da 751841” NV, na extecmtão radial da 94 metros, em
da com ralo de 1.078,09 meros e desenvolvimento de 478.89 metros; do vértice 24, negue até o vária 25 no rumo do G2AUS NW, na extensão de
87,02 metros: do vórtico 25 Togue até 0 vérica 26 cravado no eixo do Córrego Amada no rum de 80"530” NH, na extensão de 307.90 maos,
Dão do 50 a 28º con a Fzenda Noble, Matioua nº 12.238, de propriadade de Antonio Carios Hadid casedo com Simar Fr Pereira
Peida, Gustavo Lian Hadid casado com Mivelada Oliveira Fernira Aparicio e Cláudia Lian Haddad casada com Jodo Balsa Pavan.
a ua modo lá o vérico 27 no rumo de 508451" NU, na extensão de 90,68 metros: do várico 27 segue alá o vértice 26 o rumo da 3573648"
DE ta axtoradeçda 11,90 maicos. controntando dá *28 até 28º com a propriedade de Antônio Zacarias Dias ou Sucestoros -Mairiculan 2657.
DE vbrico 28 segu atá ovário 1 (nico da descrição). no rumo de 3573648" NE, na extensão de 18.06 mairos, confrontando com a faixa de domínio
deAvenida 19, se fazendo uma drea de 101.355,30 metros quadrados, sendo deiemitada como um poligono irequiar
As Pico Poda Encoder a mund colocar aci Ea gr Sul |
dr. a dano docmranoa dá oração da . correão por datações próprias do orgamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º, Eta bol entra em vigor na dat da ano, rorogacas as seponições em contrária À |
Mnicíçio da Zacaros, Pao Municipe "Aldo Oliva”, sos cinco (05) dias do mãs de Março (03) do ana de dots mil quinze (2016)