norma nº 1228/2015

—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncinoor
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
NR: Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP pemee A
LEI Nº 1228/15 10 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 25.394,00 (Vinte e cinco mil trezentos e
noventa e quatro reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito do Município de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 25.394,00 (Vinte e cinco mil trezentos e
noventa e quatro reais), para cobertura em estrutura metálica da arquibancada do Estádio Municipal e
minicampo, cuja classificação é a seguinte:
ÓTEÃO....ecicimsss : 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.1.006 Obras e Instalação
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÃO
0000 R$ 25.394,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de/Zatarids, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos deis (10) dias