norma nº 1229/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS surecooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
ia
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1229/15 10 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 39.692,17 (Trinta e nove mil
seiscentos e noventa e dois reais dezessete centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 39.692,17 (Trinta e nove
mil seiscentos e noventa e dois reais dezessete centavos), para utilização de saldo do exercício
anterior de Convênio, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.027000 CONVENIO FEDERAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0201 R$ 5.891,08
Órgão. snes : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.027000 CONVENIO FEDERAL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0204 R$ 32.719,76
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS sm
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP vue SM
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.02 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.027000 CONVENIO FEDERAL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0205 R$ 1.081,33
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zhcarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos deis
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na
data supra o
APARECIDO JUARES MENDONÇA JOSIANY «MIRANDA BAGGIO
Responsável pêlo experiente Assessgra Jurídica - OAB/SP — 201.043