norma nº 1235/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS treco
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
aoiz016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEIN.º 1235/15 DE 19 DE MARÇO DE 2015.
“Autoriza o Município a receber a titulo de doação da empresa AM S —
PROMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, cobertura com tela de
polietileno de alta densidade, para Academia de Musculação Adaptados para a
Pessoa com Deficiência, situada na Avenida Saudade esquina com a Rua Castro
Alves e dá outras providencias”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de Zacarias, no uso das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu
sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Zacarias, representado pelo Prefeito
Municipal, a receber em doação da empresa A M S —- PROMETAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP, cadastrado no CNPJ: 68.414.200/0001-01, situado na Avenida 19 de Maio sob o nº
1001, centro, cobertura com tela de polietileno de alta densidade, para Academia de Musculação
Adaptados para a Pessoa com Deficiência, situada na Avenida Saudade esquina com a Rua Castro
Alves, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO:
Tela sintética em polietileno de alta densidade, para sombreamento na Cor Azul; Estrutura tubular
metálica com pintura eletrostática a pó na Cor BRANCA; Bases de fixação ao solo removível, com
fundação em conjunto de bloco e estaca em concreto armado.
ÁREA A SER COBERTA:
01 módulo medindo 17.00 x 5.00m — totalizando 85.00m?
VALOR DO BEM DOADO:
R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais)
Art. 2º - Fica autorizada ainda a integração ao patrimônio público do bem doado,
para todos os efeitos legais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.