norma nº 1309/2016

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS umecrooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP uia Sd
LEI Nº 1309/2016 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 7.500,00 (Sete mil quinhentos reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 7.500,00 (Sete mil quinhentos
reais), para contrapartida da Construção da Ponte, cuja classificação é a seguinte:
Órgão congad E : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267850007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 7.500,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zagarih unicipal "Aldo Oliva”, aos
e eis (2016).
APARECIDO ARES MENDONÇA
ával pelo expediente