norma nº 1312/2016

A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS pesam
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1312/16 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil
reais), para suplementação do setor, cuja classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.00031 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA JURÍDICA
0224 R$ 36.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.00031 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
0224 R$ 15.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ne
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
Órgão repennardinad 202 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.000032 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
0227 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267850007.2.000034 MANUTENÇÃO SERM .
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
0240 R$ 15.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos dezenove dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezesseis.
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO JUARES MENDONÇA
Respon; fel pelo expediente
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