norma nº 1313/2016

Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP; 15.265-000 - Zacarias - SP
MUNICÍPIO DE ZACARIAS mnciooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC A
zonslaos $
es
LEI Nº 1313/16 DE 03 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 40.502,71 (Quarenta mil quinhentos e
dois reais e setenta um centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de 40.502,71 (Quarenta mil
quinhentos dois reais setenta um centavos), para suplementação de setor, cuja classificação é a
seguinte:
02
0203
020302
10
10301
103010004
1030100042020
3.3.90.39.00
0000
02
0204
020402
27
27812
278120005
2781200052024
PODER EXECUTIVO
DM Saúde
Setor Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Infraestrutura em Saúde Pública
MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 32.150,00
PODER EXECUTIVO
D M Cultura, Desporto e Lazer
Setor Desporto
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000
R$ 8.352,71
MUNICÍPIO DE ZACARIAS umnooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
zonjz016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
três (03) do mês de março (03) do ano de doisjmil e dezesseis (2016).
RINCIDO DIONÍSIO
Gunicípio
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
APARECIDO
Responsá
ARES MENDONÇA
pelo expediente