| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE ATÉ 239.209,48 |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS cite CNPJ: 65.708.760/0001-01 203/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1314/16 DE 03 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 239.209,48 (Duzentos trinta nove mil duzentos nove reais quarenta oito centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 239.209,48 (Duzentos trinta nove mil duzentos nove reais quarenta oito centavos), para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte: 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 1) Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 1236500032011 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0019 R$ 22.049,30 02 PODER EXECUTIVO 0202 D M Educação 020201 Setor Ensino Infantil 12 Educação 12365 Educação Infantil 123650003 Infraestrutura em Educação 1236500032011 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0028 R$ 10.000,00 02 0202 020201 12 12365 123650003 1236500032011 4.4.90.52.00 0059 02 0202 020202 12 12361 123610003 1236100032012 3.3.90.30.00 0067 02 0202 020202 E 12361 123610003 1236100032012 3.3.90.39.00 0073 02 0202 020202 12 12361 123610003 1236100032012 4.4.90.52.00 0076 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 PODER EXECUTIVO D M Educação Setor Ensino Infantil Educação Educação Infantil Infraestrutura em Educação MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00 PODER EXECUTIVO D M Educação Setor Ensino Fundamental Educação Ensino Fundamental Infraestrutura em Educação MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.060,18 PODER EXECUTIVO D M Educação Setor Ensino Fundamental Educação Ensino Fundamental Infraestrutura em Educação MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00 PODER EXECUTIVO D M Educação Setor Ensino Fundamental Educação Ensino Fundamental Infraestrutura em Educação MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 70.000,00 MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP 02 PODER EXECUTIVO 0203 DM Saúde 020302 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 1030100042020 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0150 R$ 17.100,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Registrado e Public no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data supra mencionado. ES MENDONÇA APARECIDO áNêI pelo expediente Respo