norma nº 43/1993

= j eipal de Zaearias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - Fone (0186) 94-1040 - ZACARIAS - SP
aa ho 4d
autorisa a Celebração de Convênio Tex
mo do adesão o Termo Aditivo con a *
Seorotária do Bssado dos Negosios da
agricultura vw abustecimento, Dojoti-/
vando u realização da Feira Agropecua
ria do Municipio de lsoarias,
Nilson Folizel, Prefeito Municipal de Zacarias, Comay
oe do Zuritaua, Estado de São Paulo, no uso das utrivuições legais
faz saver que a Cêmera Municipal de Zacarias, Comarca de Juritama,
Estado de São Paulo, eprovou e Ele promulga e sanciona o seguinte!
Lei. :
Artigo 1º: Pica o Chofe do Toder Executivo Huniolpel
autorisado e eslesrar Termo de Convênios, do aditementos con o Es»
tado de São Paulo, através da Secretária do Istados dos Negócios *
de Agricultura e Abastecimento, Cujetivandos realização da Feira *
Agropecuaria do Hunicípio de Zacarias, do Ano de 1.993
Artigo 2º: rara cumprimento do disposto no artigo 1º
fica o poder Executivo autorizado:
1 — à reosver repasse finanosiros e/ou cossão de uso
de vens patrimoniais,
II - Abrir crédito suplementar especial ao orçamento*
nos valores liverados pelos ajustes, até os limites previstos na *
lei do Orçamento.
Artigo 3º:- 08 encargos que a Prefeitura vier a assu=
mir em rasão da execução do acordo, correrão por conta de vervas *
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necesef
rio.
ixtigo 4%1- Esta lei entrará em vigor na data de sua!
púslicação revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 13 de Setemuro de 1.993.
Ison Polizbl
Praladta Meeminiass