| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2015 |
| Date | 2015-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 31.872,93 (Trinta e um mil oitocentos e setenta dois reais noventa e três centavos). |
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— MUNICÍPIO DE ZACARIAS micro ve CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA LEI Nº 1242/15 DE 02 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 31.872,93 (Trinta e um mil oitocentos e setenta dois reais noventa e três centavos). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 31.872,93 (Trinta e um mil oitocentos e setenta e dois reais noventa três centavos), para convênio Sorria São Paulo do exercício anterior, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 1030100042.020000 Manutenção Atenção Básica 3.3.90.30.00.00.00 Material Consumo 147 R$ 22.000,00 Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal 10 Saúde 10301 Atenção Básica 103010004 Infraestrutura em Saúde Pública 1030100042.020000 Manutenção Atenção Básica 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149 R$ 9.872,93 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. — MUNICÍPIO DE ZACARIAS mucnove CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dois (02) dias ARN ECIDO DIONISIO Municipal HRANDA BAGGIO ARES MENDONÇA JOSIA » urídica — OAB/SP — 201.043 áyel pelo experiente Assessora