norma nº 1244/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muvciove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1244/15 02 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
especial na importância de até R$ 13.950,15 (treze mil e
novicentos e cinquenta reais e quinze centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 13.950,15 (treze mil e
novicentos e cinquenta reais e quinze centavos), para cobertura em estrutura metálica da
arquibancada do Estádio Municipal e minicampo, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
2781200051.006 Obras e Instalação
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÃO
1217 R$ 13.950,15
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muncirooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
Município, de Pei, Paço apaoipal “Aldo Oliva”, aos dois
e do Município de
A M. MIRANDA BAGGIO
ica - OAB/SP — 201.043
APARECIDO J y ARES MENDONÇA JOSIANY
sável pelo experiente Assessora