norma nº 1317/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
y
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC As
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 74
LEI Nº. 1317/2016 DE 18 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE. SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE
ZACARIAS”.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e o
Prefeito Municipal, ARNALDO APARECIDO DIONISIO
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Convivência do Idoso
- CCI de “MARGARIDA BENEDITA BOARETTI DA SILVA”. Dona
Margarida.
Art. 2º. — As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos quartoze dias do mês de março de dois
mil e dezesseis.
acarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
o dejdois mil e dezesseis (2016).
Município de
dezoito (18) do mês de março (03) dofa
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ARNALDO ARA k EÉADO DIONÍSIO
éfe ubicípio
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Za Às, na data supra mencionado.
í
APARECIDO
Responsá;
WARES MENDONÇA BENIL
pelo expediente Sor Jurídico Municipal.