| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1993 |
| Date | 1993-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais e dá outras providências. |
| native_id | 48 |
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= ; eipal de Zacarias = CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - Fone (0186) 94-1040 - ZACARIAS - SP LEI Nº 4 Dispõe sobre reajuste dos servidores Mu- nicípais e dá outras providências. Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Cã mara Municípal aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei. ártigo 1º:- Fica reajustados os vencimentos dos servi dores do Município de Zacarias em 35% (trinta e Cinco) por cento. Artigo 2º:- O reajuste referido nesta lei tem efbito! retroativo a 1º de Agosto do Corrente Ano. : Artigo 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua! públicação. Artigo 4º:- Revoga-se as disposições em contrário. Zacarias, 13 de Setemvro de 1.993. Nilson Polizel Prefeito Municipal