norma nº 1319/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
N
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP prelo
Fone (18) 3694-8900 A
LEI Nº1319/16 DE 18 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 32.150,00 (Trinta dois mil cento
cinquenta reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 32.150,00 (Trinta dois
mil cento cinquenta reais), para suplementação de setor, cuja classificação é a seguinte:
02
0203
020302
10
10301
103010004
1030100042020
4.4.90.52.00
0150
PODER EXECUTIVO
D M Saúde
Setor Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Infraestrutura em Saúde Pública
MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 32.150,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
02
0203
020302
10
10301
103010004
1030100042020
3.3.90.39.00
0280
PODER EXECUTIVO
DM Saúde
Setor Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Infraestrutura em Saúde Pública
MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA )
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 32.150,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC As
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP pec
Fone (18) 3694-8900
A
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Município de acarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos