norma nº 1250/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muneimooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº 1250/15 DE 21 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 142.183,54 (Cento quarenta dois mil
cento oitenta três reais cinquenta quatro centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 142.183,54 (Cento
quarenta dois mil cento oitenta três reais cinquenta quatro centavos), para execução do convênio
e contrapartido do convênio da 2º Etapa da Piscina contrato 0333087-74/2010 e contrapartida da
Academia de Saúde, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... =: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 1.260,00
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
2) Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 117.000,00
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS numenoo
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 23.923,54
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior no valor de R$ 91.154,38 (Noventa um mil cento cinquenta quatro reais trinta oito
centavos) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 51.029,16 (Cinquenta um mil vinte nove
reais dezesseis centavos) .
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de Zabarias, aos vinte um dias do mês de maio de
dois mil e quinze.
ediente do Município de
JOSIA] I . MIRANDA BAGGIO
Assesfora(Jurídita “OAB/SP — 201.043