norma nº 1320/2016

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ienes
ZAC S
N
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
N
LEI Nº 1320/16 DE 18 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 24.451,26 (vinte e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte seis centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.451,26 (vinte e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte seis centavos), para suplementação do
setor, cuja classificação é a seguinte:
02 PODER EXECUTIVO
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
0824400062027 CONVÊNIO FEDERAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
0202 R$ 4.690,73
02 PODER EXECUTIVO
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 | Infraestrutura em Gestão Social
0824400062027 CONVÊNIO FEDERAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0204 R$ 8.635,08
MUNICÍPIO DE ZACARIAS AA
() CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC As
Wa Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP amapooss
Fone (18) 3694-8900
f
02 PODER EXECUTIVO
0205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020502 Setor Fundo M. de Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 | Infraestrutura em Gestão Social
0824400062027 CONVÊNIO FEDERAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0205 R$ 11.125,45
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município dk Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
Registrado e Publicado no setor de Expediente dê Município de
Zacarias, na data sup: ncionado.
APARECIDO S MENDONÇA BENILSON/GOM
Responsável expediente