norma nº 45/1993

= Prefeitura Municipal de Paearias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
== tante eee
LEI Nº
Dispõe sobre reorganização reenquadra-
"mento e extinção de Cargo e da outras"
Providências,
Nilson Polizel, Prefcito Municipal de Zacarias, *
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc., Fas
sabor que a Câmara Municipal de Zecarias, Comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, Aprovou e Ele sanciona e promulca a seguinte Lei,
ártigo 1º:- O quadro de Pessoal da Prefeitura Mu-
nícipal de Zacarias, constante dos anexos 1 e II, situação Atual, *
ficam reorganizados na fora dos Anexos 01 e 02 Situação nova, e *
que passa a fazer parte integrante desta leis.
Artigo 2º:- Os cargos em comissão, discriminados*
no Anexo 01 desta lei, são de livre provimento e dispensa pelo Pre
feito Municipal e independem de qualquer procedimento se letivo, ex
ceto o previsto no 5 1º deste artigo, garantidos todos os direitos,
2. 22:- Os cargos em comissão poderão ser preenchi
dos por servidores que ficarão afastados do seu respectivo cargo!
de origem, em licença especial, por prazo indeterminado,
à 2º:- ào servidor designado para exercer cargo *
em comissão previsto neste artigo, ser-lhe à garantído o direito de
retorno ao cargo de origem e opção pelos cencímentos de um ou de ou
tro,
Artigo 32: É assegurado ao servidor Municipal o
recebimento de adicional por tempo de serviço, concedido por quin=/
quênio, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais concedidos
após vinte anos de efetivo exercício, calculados sobre o valor de *
sua referência e nível, que incorporar-se-ão aos vencimentos para *
= Deefeitua Municipal de Paearias +
CGC 65.708.760/0001-01
Run Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
pi a RD DRA RA aa TT | É
- 02
todos os efeitos,
& Únicos- Fica igualmente assegurado ao servidor
a cada ano de completo exercício, um ndicional por tempo de serviço
de um por cento celculado sobre o valor de sua referência e Nível,
rtigo 42:- 7icam extintos os cargos descritos no
Anexo II situação atual, que não tenha sido incluidos no anexo 02 *
situação nova, da presente Lei,
Artigo 52:- O Departamento de Pessosl da Prefeitu
ra efetuará nas Carteiras de Trabalho e no Prontúário dos Servidor
res Municipais as anotações decorrentes da presente Leis
Artigo 682:= Para execução de serviços técnicos es
pecializados, a Prefcitura Mpoderá, nos termos da legislação vígen-
te, contratar técnicos ou especielistas na área, mediante pagamento
de honorários previamente estabelecidos, a título de prestação de *
serviços.
Artigo 78:- Os inativos e pensionestas terão seus
proventos fixados e reajustados nas mesmas bases e condições estabg
lecídas para os servidores em atividade,
Artigo 82:= As despesas com a execução desta leif
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suple-/
mentadas, se necessário,
Artigo 92º:- O reenquadramenteo e a reorganização"
dos cargos e respectivas referências tem efeito retroativo a partir
de 01 de Agosto de 1,993
Artigo 102:- Esta lei entrará em vigor na data de bu
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
QUADRO DE PESSOAL
”
/ Municipal de Zacarias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
= 03
“Situação Atual”
Anexo
Cargos em Comissão aeferôncias quantidade
Chefe de Gabinete 12 o1
Secretário Administrativo 11 o
Chefe de Obras 10 ol
Coordenador da Saúde 10 01
Coordenador da Creche 10 ol
Chefe do Almoxarifado os o
Assessor Juridico oB o
ânexo II
Cargo de Provimento steiiivo
Medico de Ginecologista (Jorn, 4h/dia) 13 02
Médico Pediatra 4h 13 o2
Médico Clínico Geral im 13 o2
Dentista &n 15 o2
Dentista 4h kd À 02
Tesoureiro 11 o
Lançador 10 01
Operador de Motoniveladora 10 o2
Operador de Pã Carregadeira 09 oz
Operador de Retroescavadeira 09 oz
Assistência Social 09 oz
Motorista 07 15
Pedreiro o7 os -
Mecânico 06 oz
Professor Pre-Escola os 03
e ] Municipal de ZPZaearias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 —
Tratorista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar Administrativo 11
Auxiliar iduinistretivo 1
Quarda Noturno
iAuxiliaro de Dentista
Pajém
Fexineira
ZMonitor
Jardineiro
Auxiliar de Serviço Gerais
Gará
QUADRO DE IESS0AL
“SITUAÇÃO NOVA"
ánexo 01
Sorgo om Comissão
Chefe de Gabinete
Coordenador da Saúde
Secretário administrativo
Chefe de Ouras
Coordenador da Creche
Chefe do almoxarifado
Assessor Juridico
nexo 02
Sargos de Erovimento Sfetivo
Médico Ginicologista
Médico Pediatra
PRENRRRRERReCeLELL
ZACARIAS — SP
= O
03
03
03
os
SLESEBERSBECEeESRE
Referência Quantidade
SSEEERE
02
ol
01
ol
o
o
8 8
” à = Prefeitura Municipal de Zacarias —,
cGc 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
= 0a
Médico Clínico Geral 21 o2
FDentista 15 03
Tesoureiro LL ol
Lançador lo [958
Operador de lotoniveladora 10 02
Operador de Pá Carregndeira 09 uz
Operador de Retwv Essagadeira 02 o2
Assistente Social og o2
v Motorista 07
Pedreiro “7 [97]
Mecânico 06 02
Professor de Pré-Escola 05 03
Tratorista 04 03
Auxiliore de Enfermagen o 03
iuxiliare Administrativo II Uc 03
Auxilier adminietradbivo 1 [o 05
Guarda Noturno 03 03
Auxiliares de Dentista oa 02
Pajém oz os
-* | Paxineíro o2 03
Monitor o2 03
lerendeira 02 10
atendente o2 03
Visitador Janitario 02 o2
Lixeiro o2 04
Zelndor 02 o8
Jardineiro o2 o
Auxilier de Serviços Geruis o2 10
Geri oz 04
tacarias, 01 de Setemoro de 1.993.
Nilson Polizel,