norma nº 1256/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS maciço
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
- (1 -8900 - CEP: 15.265-000 - Z: ias - SP
E Eg Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-890! acarias AA
LEINº 1256/15 DE 18 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 16.864,69 (Dezesseis mil oitocentos
sessenta quatro reais sessenta e nove centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 16.864,69 (Dezesseis
mil oitocentos sessenta quatro reais sessenta e nove centavos), para Programa Qualis UBS —
Reforma e Ampliação, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.010000 PROGRAMA QUALIS UBS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 16.864,69
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS umcros
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
gzeito dias do mês de maio de
dois mil e quinze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supr ionado.
APARECID S MENDONÇA
Responsável flo experiente