norma nº 1267/2015

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS munino ve
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
2013/2016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
LEI Nº1267/15 DE 11 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 492.414,46 (Quatrocentos noventa
dois mil quatrocentos catorze reais quarenta seis centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 492.414,46
(Quatrocentos noventa dois mil quatrocentos catorze reais quarenta seis centavos), para
Construção da Praça Pública e Centro de Convivência do Idoso, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.04 Setor Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410006 Infraestrutura em Gestão Social
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 250.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.04 Setor Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410006 Infraestrutura em Gestão Social
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 39.929,13
.: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS po
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP MA
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 200.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 2.485,33
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de
R$ 450.000,00 e por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão............. : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.003000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0019 R$ 2.301,00
Órgão... PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.023000 MANUTENÇÃO CULTURA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0172 R$ 5.300,00
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE É
0183 R$ 6.813,46
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS entao
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP vue
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— ZACARIAS
Órgão.... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 D M Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0225 R$ 20.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
1 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.035000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0252 R$ 4.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0260 R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Responsável pglo/expediente