| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1270 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DE RUAS E DE BAIRRO, NO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS A CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016 Fone (18) 3694-8900 A LEI Nº 1270/15, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO DE RUAS E DE BAIRRO, NO MUNICIPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS». ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "JOSÉ VERDEKIM", a área incorporada ao Perímetro Urbano, sob a Lei Municipal nº. 1180, de 19 de Setembro de 2014. Art. 2º - Passam a ter as seguintes denominações as Ruas do Município de Zacarias: $ 1º - RUA PROJETADA 01 $ 2º - RUA PROJETADA 02 $ 3º - RUA PROJETADA 03 - Rua: Célia Regina Wedekim; $ 4º - RUA PROJETADA 04 - Rua: Marcolino de Oliveira; Art. 3º - Fica prolongada a Avenida Sebastião Pereira Moura; Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. Município de Zaca Agosto (08) do ano de dois mil e quinze supra mencionado. APARECID RES MENDONÇA Responsável pelo expediente