norma nº 1271/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS —
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC As
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP abtapácis
Fone (18) 3694-8900 =
LEI Nº 1271/15 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para
aquisição de mobiliário escolar para equipar as novas salas da CEMEI e Parquinho infantil, cuja
classificação é a seguinte:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1189 R$ 40.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do
orçamento vigente:
Orgão Serasa : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1186 R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS e
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC A S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 AA
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1187 R$ 20.000,00
Art. 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
efeito, icipal
il
Registrado e Publicado no sob de Expediente do Munifípio de Zacarias, na data
supra mencionado.
APARECID RES MENDONÇA JOSIANY
Responsável gelo expediente Assess
. MIRANDA BAGGIO
a — OAB/SP — 201.043