| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.072,00 (ONZE MIL SETENTA DOIS REAIS). |
| native_id | 507 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
N MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNP) 65.708.760/0001-01 pensngeirdo AS ZAC Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP Fone (18) 3694-8900 N LEI Nº 1272/15 DE 20 DE AGOSTO DE 2015. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATE R$ 11.072,00 (ONZE MIL SETENTA DOIS REAIS). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 11.072,00 (Onze mil setenta dois reais), para aquisição de trator, cuja classificação é a seguinte: Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura 20 Agricultura 20605 Abastecimento 206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0260 R$ 11.072,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 278120005.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1217 R$ 4.614,15 N MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNP) 65.708.760/0001-01 pn ZAC AS Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP Fone (18) 3694-8900 = : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer 278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0183 R$ 6.457,85 ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Regi o e Publicado no setor! de Expediente do Murticípio de Zacarias, na data supra mencionado. APAREC ARES MENDONÇA ResponsáveY pelo expediente