norma nº 1273/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS —
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC As
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP vetada
Fone (18) 3694-8900 AA
LEI Nº 1273/15 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 141.519,01 (CENTO QUARENTA UM MIL
QUINHENTOS DEZENOVE REAIS UM CENTAVO).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 141.519,01 (Cento
quarenta um mil quinhentos dezenove reais um centavo), para Construção da Praça Pública, cuja
classificação é a seguinte:
(0) 54: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 130.000,00
Otpão isa : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA....: 02.06.03 Setor Praças Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 11.519,01
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNPJ) 65.708.760/0001-01 Mumiciro DE
ZACARIAS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de
R$ 130.000,00 e por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0183 R$ 11.519,01
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (201
Município dk Zac 68 "Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês
CIDO DIONISIO
unicipal
ARN
supra “O
APARECIDO
Responsávê
ARES MENDONÇA JOSIANY
pelo expediente Assessora Jui