norma nº 1282/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 =
LEI Nº 1282/15 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 207.250,00 (Duzentos sete mil duzentos
cinquenta reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 207.250,00 (Duzentos sete
mil duzentos cinquenta reais), para manutenção dos setores, cuja classificação é a seguinte:
Órgão............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO ;
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0027 R$ 45.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0040 R$ 1.100,00
ÓRGÃO. cssmmesscerea : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Dívida Interna
288430002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
288430002.2.006000 MANUTENÇÃO PARCELAMENTO
4.6.91.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
0041 R$ 8.500,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS e
CNP) 65.708.760/0001-01 e ado
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ZAC AS
Fone (18) 3694-8900
N
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28846 Outros Encargos Especiais
288460002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
288460002.2.007000 MANUTENÇÃO PASEP
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0042 R$ 21.500,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
042440002.2.009000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0047 R$ 10.000,00
OrpÃO ssssaaaso : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.015000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0080 R$ 9.150,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.019000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0093 R$ 10.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.023000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ra
O TE O o GR dna o
MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
E) CNP) 65.708.760/0001-01 ama qe
A ZACARIAS
é a) Ro) Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
7) a “3 Fone (18) 3694-8900 AA
R$ 38.000,00
: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.01 Setor Cultura
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
133920005.2.023000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0169 R$ 6.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA....: 02.04.02 Setor Desporto
o 27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0173 R$ 33.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0174 R$ 15.000,00
[) Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 ID M Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0222 R$ 5.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos 4
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2033/2036
Fone (18) 3694-8900
N
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS .
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0224 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
OTRÃO escesasaçened : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0022 R$ 6.000,00
Órgão, sessao : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0021 R$ 36.000,00
(0) : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO á
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
0026 R$ 6.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 D M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA....: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
N
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0034 R$ 7.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA '
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS.
0038 R$ 8.400,00
ONA ssa : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0039 R$ 18.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
042440002.2.008000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0045 R$ 10.000,00
OrgÃO; sentes : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS.
0069 R$ 9.750,00
Ogh essssats : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação Mr;
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ee
ZACARIAS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
N
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.014000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.96.00.00.00 RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQUISITADO
0078 R$ 9.100,00
Órgão............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA....: 02.02.04 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.2.017000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0089 R$ 14.000,00
OTEÃO) rr : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.022000 MANUTENÇÃO VISA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0154 R$ 27.500,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA....: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0184 R$ 5.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0186 R$ 2.000,00
(0 57 «A : 02 PODER EXECUTIVO
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE
ZACARIAS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900
N
Unidade Orçamentária: 02.04 ID M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0188 R$ 1.000,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.026000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0193 R$ 15.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.026000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0195 R$ 3.500,00
ORGÃO cssesesseçs : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.032000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0226 R$ 8.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
E] Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.035000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS LA
Ho CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS
pl po
o Rey Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ema,
ABAS Fone (18) 3694-8900 A
R$ 6.000,00
PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0253 R$ 5.000,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0254 R$ 5.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0259 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrári
Registrado e Publicá ípio de Zacarias, na data
supra menci É
APARECE JNARES MENDONÇA JOSIANY DA BAGGIO
Responsável pe (g expediente Assessora Juríllita - OAB/SP — 201.043