norma nº 1284/2015

N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC A S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 =
LEI Nº 1284/15 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto
um crédito suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), para suplementação,
cuja classificação é a seguinte:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030101 Administração
09.272.0009.2002.000 Manutenção da Administração do IPREMZAC
CÓDIGO
3.1.90.39.00. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. R$ 4.000,00
d+ | PA R$ 4.000,00
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2037.000 | Manutenção do da Previdência Social do IPREMZAC
CODIGO
3.1.90.91.00.000 — Sentenças Judiciais.............eccsrssesescorssssesescssesesesnsosa R$ 46.000,00
po DR Dr E RR pen sera RD E R$ 50.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS LG
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
ARTIGO 2º - Para abertura do crédito suplementar acima, fica autorizada a
anulação os seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Reserva Social Própria
9999900090.001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000- Reserva de Contingência................ereseseseeeeeenens R$ 50.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de Zaçária ove (09) dias do mês Outubro (10) de dois mil
e quinze (2015).
de Zacarias, na data supra mencionado.
PRISCILA AP. DOS into BASTOS | JOSIANY
Responsável Substituto pelo expediente Assessorh Jurídica - OAB/SP — 201.043
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