norma nº 1285/2015

LEI Nº 1285/15 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO NO MUNICIPIO DE ZACARIAS. 
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que me são conferidas por Lei, etc. 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Prédio público da Creche Municipal, localizada no Bairro: 
Jardim Alto da Boa Vista denominado de “LEONTINO POLIZEL”. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, aos nove (09) dias do mês Outubro (10) de dois 
mil e quinze (2015). 
ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO 
Prefeito do Município
AUTORIA: Vereador: ONIVALDO SANCHES COELHO 
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, 
na data supra mencionado. 
PRISCILA AP. DOS SANTOS BASTOS JOSIANY KEILA M. MIRANDA BAGGIO 
 Responsável Substituto pelo expediente Assessora Jurídica – OAB/SP – 201.043