norma nº 1291/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS AA
CNP) 65.708.760/0001-01 mamucênto pu
ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
Fone (18) 3694-8900 A
LEINº 1291/15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ANEXO I, DA
LEI Nº 1050/13, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Oinciso V do anexo I, da Lei nº 1050/13, de 08 de
agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU MÃO DE OBRA
PARA OS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS
V. DO CUSTO DO PROGRAMA:
O custo do programa será de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por famílias,
distribuídos de acordo com as receitas, dotações e critérios do Município de Zacarias.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições sem contrário.
acagias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
à and de dois mil e quinze (2015).
Município À
vinte e três (23) do mês de Outubro (1
Registrado e Publigado no setor de Expedignte do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
PRISCILA AP. DOS SANTOS BASTOS JOSIANY KE
Responsável Substituto pelo expediente Assessora
- MIRANDA BAGGIO
rídca — OAB/SP — 201.043