norma nº 1294/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 AA
LEI Nº 1294/15 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 71.000,00 (Setenta um mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71.000,00 (Setenta um mil
reais), para manutenção dos setores, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA....: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.018000 MANUTENÇÃO MERENDA INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0091 R$ 10.000,00
[6 q: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.05 Setor Alimentação e Nutrição
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060003 Infraestrutura em Educação
123060003.2.019000 MANUTENÇÃO MERENDA FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0093 R$ 27.000,00
ÓxgÃo era : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
21 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0178 R$ 34.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
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ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.003000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0018 R$ 8.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 ID M Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Dívida Interna
288430002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
288430002.2.006000 MANUTENÇÃO PARCELAMENTO
4.6.91.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
0041 R$ 2.500,00
Órgão............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.04 Setor Ensino Superior
12 Educação
12364 Ensino Superior
123640003 Infraestrutura em Educação
123640003.2.017000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0090 R$ 7.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1297 R$ 199,49
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
MUNICÍPIO DE ZACARIAS AA
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC As
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 =
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0183 R$ 19.209,68
Órgão...........i 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1809 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.03 Setor Lazer
2 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278130005.2.025000 MANUTENÇÃO LAZER
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0192 R$ 4.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.026000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0196 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.04 Setor Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410006 Infraestrutura em Gestão Social
082410006.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1371 R$ 1.428,45 ;
MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNPJ 65.708.760/0001-01 muco oe
ZACARIAS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.02 Setor Limpeza Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo E
154520007.2.032000 MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0228 R$ 1.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA....: 02.06.03 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1375 R$ 2.485,33
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
I5 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1380 R$ 1.007,92
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.033000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0234 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário '
MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNP) 65.708.760/0001-01 Município DE
ZACARIAS
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 AS
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0240 R$ 16.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0241 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0245 R$ 2.169,13
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de mapear, Paço Municipal "Aldo Oliva”,
aos cinco (05) dias do mês de Novembro/(1 a i E quinze (2015).
Registrado e Publicado no setor de Exjediente do Município
de Zacarias, na data supra mencionado.
- MIRANDA BAGGIO
ica — OAB/SP — 201.043
PRISCILA AP. DOS SANTOS BASTOS JOSIANY
Responsável Substituto pelo expediente Assessora Ji