norma nº 1296/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS =
CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP atapasas
Fone (18) 3694-8900 A
LEI Nº 1296/15 DE 19 NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 71.860,00 (Setenta um mil oitocentos
sessenta reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 71.860,00 (Setenta um
mil oitocentos sessenta reais), para Aquisição de Equipamentos e material permanente da Saúde,
conforme convênio com o Ministério da Saúde, cuja classificação é a seguinte:
OTEÃO essere : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0000 R$ 71.860,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do Convênio
do Ministério da Saúde.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Munigípio dej Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) dias do mês de Noveni (11) do ano de deis mil e quinze (2015).
À DO DIONISIO
PRRfEI ANICIPAL
x blicado no setor de Expediente do Município
OAVARES MENDONÇA
nsávêl pelo expediente
/
Respo: