| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 2015 |
| Date | 2015-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.500,00 (Sete mil quinhentos reais). |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS A CNP) 65.708.760/0001-01 ZAC S Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2o1njos6 Fone (18) 3694-8900 A LEI Nº 1302/15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.500,00 (Sete mil quinhentos reais). Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 7.500,00 (Sete mil quinhentos reais), para contrapartida da Construção da Ponte, cuja classificação é a seguinte: Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820007 Infraestrutura em Urbanismo 267850007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000 R$ 7.500,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente: : 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria UNIDADE EXECUTORA....: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade 04 Administração 04244 Assistência Comunitária 042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria 042440002.2.010000 AUXÍLIO A MORADIAS 3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA 0049 MUNICÍPIO DE ZACARIAS — MUNICÍPIO DE CNP) 65.708.760/0001-01 ZACARIAS Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016 Fone (18) 3694-8900 AA ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. YDO DIONISIO NICIPAL