norma nº 1303/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01
y
MUNICÍPIO DE
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ZAC AS
Fone (18) 3694-8900 A
LEI Nº 1303/15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 118.800,00 (Cento dezoito mil oitocentos
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.800,00 (Cento dezoito
mil oitocentos reais), para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0027 R$ 5.000,00
Orgão casei : 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0030 R$ 1.100,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 pamento pe
ZAC S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
N
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0031 R$ 13.000,00
(0457: PR : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.04 Setor Fundo Social de Solidariedade
04 Administração
04244 Assistência Comunitária
042440002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
042440002.2.008000 MANUTENÇÃO FSS
3.3.90.32.00.00.00 MAT. DIST. GRATUITA
0045 R$ 8.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA....: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0055 R$ 3.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10122 Administração Geral
101220004 Infraestrutura em Saúde Pública
101220004.2.039000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0097 R$ 4.000,00
Órgão... : 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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CNP) 65.708.760/0001-01 tmsecio E S
ZAC
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2036
Fone (18) 3694-8900 A
y
0123 R$ 6.000,00
Órgão............... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030004 Infraestrutura em Saúde Pública
103030004.2.038000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARNACEUTICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0133 R$ 4.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0142 R$ 700,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA....: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1175 R$ 50.000,00
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0173 R$ 6.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS e
CNP) 65.708.760/0001-01 peace
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 SA
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0177 R$ 2.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0224 R$ 10.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.01 Setor Trabalhador
q Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
113340008 Infraestrutura em Desenvolvimento
113340008.2.035000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0246 R$ 2.000,00
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0253 R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do Convênio
do Ministério da Saúde.
Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 Meuncêro ne
ZAC S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2036
Fone (18) 3694-8900 A
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0020 R$ 15.000,00
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0050 R$ 7.000,00
Orgão gira: : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0144 R$ 1.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0153 R$ 50.000,00
Orgão; sas : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.02 Setor Ensino Fundamental
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.012000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0060 R$ 7.162,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS A
CNPJ 65.708.760/0001-01 pompa!
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ZAC Ss
Fone (18) 3694-8900
N
[6 5: é : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0106 R$ 13.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.022000 MANUTENÇÃO VISA
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1209 R$ 700,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 D M Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0174 R$ 13.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA...: 02.05.01 Setor Gabinete Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440006 Infraestrutura em Gestão Social
082440006.2.026000 MANUTENÇÃO GABINETE SOCIAL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 R$ 4.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.01 Setor Obras e Serviços Urbanos
I5 Urbanismo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01
N
MUNICÍPIO DE
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP ZA Cc AS
Fone (18) 3694-8900 A
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.2.031000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0225 R$ 1.838,00
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.03 Setor Praças Pública
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520007 Infraestrutura em Urbanismo
154520007.1.006000 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1374 R$ 1.100,00
Orgiio sli 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 DM Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA...: 02.06.04 Setor Serm
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820007 Infraestrutura em Urbanismo
267820007.2.034000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0245 R$ 5.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em 6d 7
AIRECIDO DIONISIO
OIMUNICIPAL
Registrado e âdo no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na data supra mencionado.
RES MENDONÇA
ávgl/pelo expediente