norma nº 1304/2015

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01 ZAC A $
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 A
LEI Nº1304/15 DE 03 DE DEZEMBRO DE2015
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 105.910,12 (cento e cinco mil e novecentos
e dez reais e doze centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional suplementar na importância de R$ 105.910,12 (Cento cinco mil
novecentos dez reais doze centavos), para folha de pagamento fundeb, cuja classificação é a
seguinte:
Órgão...............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
4 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.014000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0077 R$ 54.489,69
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.014000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0079 R$ 5.431,93
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ) 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP
Fone (18) 3694-8900
ÓRgÃOL..sssiresõos : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 D M Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.015000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0080 R$ 18.718,18
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.015000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
0081 R$ 2.737,29
Órgão csissamad : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
KH Educação
12361 Ensino Fundamental
123610003 Infraestrutura em Educação
123610003.2.015000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0082 R$ 3.277,61
Órgão.............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.016000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0083 R$ 18.587,69
Órgão... : 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.03 Setor Fundeb
12 Educação
N
MUNICÍPIO DE
ZAC
2013/2016
S
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE
ZAC S
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 - Zacarias - SP 2013/2016
Fone (18) 3694-8900 =
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.016000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0084 R$ 2.667,73
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva",
do anp de dois mil e quinze (2015).
; YARES MENDONÇA
Responsáykl pelo expediente