norma nº 50/1993

” = j teipal de Zacarias =
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
LEI Nº 050/93
Estima a Receita fixa a Despesa do!
Municipio de Zacarias, para o exer
cicio de 1.99,
ARTIGO 12:- O orçamento Fiscal do Municipio de Zacarius a
brangendo a Administração Direta, seus Fundos, para a Despesas em CR$
985.000,000,00 ( Novecentos e Oitenta e Cinco Milhões de Cruzeiros
Reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Leis
ARTIGO 22:- A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, rendas e outras em vigor e das especificações constante
do anexo integrante a esta Lei, com o seguinte desdobramento:
I - ADMINISTRAÇÃO DINETA:
RECEITAS CORRENTES 825,000,000,00
Receitas Tributária 20,000,000,00
ed Receitas de Contribuições 50,000.000,00
Receitas Patrimontal 85.000,000,00
Receitas de Serviços 10.000.000,00
Transferência Correntes 570.000,000,00
Outras Receitas Correntes 90.000,000,00
RECEITAS Dº CAPITAL 160.000,000,00
Operações de Crédito 30.000,000,00
Alineação de Bens 10.000,000,00
Transferêcias de Capital 115.000,000,00
Outras Receitas de Capital 5. 000.000,00
TOTAL teto dd det 985,000,000,00
ARTIGO 3º:- A Despesa da Administração Direta será realiza
da segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e nature'
despesas, integrantes desta Leis
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIXETA
02 -
03 -
4 -
05 -
08 -
10 -
11 -
13 -
1 =
15 -
16 -
SUB
II -
o -
08 -
16 -
17 -
22 —
30 -
4 -
42 —
46 -
47 -
Legislativa 50.000,000,00
Adminis. e Planejamento 193,060,000,00
Agricultura 23.400,000,00
Comunicação 9.000.000,00
Educação e Cultura 261.000,000,00
Habitação e Urbanismo 152.900,000,00
Industria e Com, Serviços 23.700.000,00
Saúde e Saneamento 90.500,000,00
Trabalho 2.500.000,00
Assistência e Previdência 117.9!0,000,00
Transporte: 61.000,000,00
TD TAL tested ee dept so 985.000,000,00
POR PROGS
ADMINISTRAÇÃO DISTA
Processo Legislativo 50.000 .000,00
Administração 170.000,000,00
Ad. Financeira 20,000,000,00
Abastecimento 17.400,000,00
Preservação de Recursos
Naturais qenovaveis 6.000.000,00
Telecumunicação 9.000.000,00
Segurança Pública 3.000.000,00
Educação da Criança de
O a 6 Anos de Idade 39.000,000,00
Ensino Médio 9.400,000,00
Ensino Fundamental 69.480,000,00
Educ. Fisica e Desportos 37. 300.000,00
Assistência e Educandos
101.800,000,00
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
e
folha =02s
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS
folha =03s
48 - Cultura 3.220.000,00
58 - Urbanismo 47,000.000,00
57 - Habitação 15.000.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública 83.900.000,00
62 - Industria 11.000.000,00
63 - Comércio 12.700.000,00
75 - Saúde 90500.000,00
76 - Saneamento 7.000,000,00
78 - Proteção ao Trabalhador 2.500.000,00
81 - Assistencia 61.240,000,00
82 - Previdência 51.700.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor
Público. RB ASEP, 5.000.000,00
88 - Transporte Rodoviário 61,000,000,00
TOTAL dede de dee eee estes tee 985. 000,000,00
III - POR EGORIAS ECONÔMICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes 556. 850.000,00
Despesas de Capital 8,150,000,00
POPA detesto de ed dee 985.000.000,00
IV - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I - LEGISLATIVO 50,000,000,00
II - ERECUTI/O
01 - Gabinete do Prbfeito e
Dependências 55. 000.000,00
02 - Administração 180,000,000,00
03 - Finanças 25.000,000,00
Ok - EduceCult. Esp. Laze e Turis. 270.000,000,00
SP
: .
= Prefeitura Municipal de Zaearias
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP
folha =Olm
05 - Saude e Asststência Social 105.000.000,00
06 - Urbanismo, obros e Servo Municipais 195.000,000,00
07 - Servigçs de Estradas de Rod, Muncipal 55.000,000,00
08 - Fundo De seguraridade Social 50.000,000,00
SUBTOTAL eae eae e eae ea e e ea eae nd 85.000,00
ARTIGO 42:- O orçamento de Segutaridade Social do Municipio
abrangendo todas as entidades da Administração Direta e Seus órgãos e
Fundo, fixa a despesa assim discriminados.
ADMINTSTRAÇÃO DIRETA
01 - Saúde 88.900,000,00
02 - Previdência 86.900,000,00
03 - Assistência Social 11.800,000,00
TOTAL dee teto et e dee dee eee eo e 187.600,000,00
ARTIGO 5º:- O Poder Executivo fica autorizado as
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita
até p llmite dê 25% ( Vimge e Cinco Por Cento) da Receita Estimada, *
nos termos da Legislação em vigor.
b) Abrir Créditos Adicional Suplementares, até o Limite de
80% ( Oitenta Por Cento) do Orçamento da despesa, nos termos do arti
go 72 da Lei Nº +, 320/6.
c) Proceder a Tranportação totzl ou parcial de *ocursos de
um elemento de despesas para oútro dentro do mesmo Projeto ou ativida
de.
ARTIGO 69;- Esta Toi entrará em vigor em 1º de Janeiro de
1.994 revogadas as disposições em Contrário,
Zacarias, 03deDezembro de 1.993.
Nilson Poliztl
Prefeito Municipal