norma nº 1107/2014

LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS inmicnove
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ic Sd
LEI Nº 1107/14 DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 28.790,000 (Vinte e oito mil setecentos e noventa
reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 28.790,00 (Vinte e oito mil
setecentos e noventa reais), para aquisição de equipamentos do D. M. Saúde, cuja classificação é
a seguinte:
"O gt io : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0118 R$ 23.737,02
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.03 Setor Vigilância Sanit. e Epidemiológica
10 Saúde
10304 Vigilância Sanitária
103040004 Infraestrutura em Saúde Pública
103040004.2.022000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITARIA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0136 R$ 5.052,98
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro.
LA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS macho De
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ii 74
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e quatro dias do mês
de janeiro de dois mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
na data supra mencionado.
APARECIDO JYARES MENDONÇA
Responsáfel pelo Expediente