norma nº 1108/2014

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS smeroe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 Z AC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP en Sd
LEINº 1108/14 DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 5.697,32 (Cinco mil seiscentos e noventa e sete
reais e trinta e dois centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 5.697,32 (Cinco mil seiscentos e
noventa e sete reais e trinta e dois centavos), para aquisição de equipamentos do D. M. Saúde,
cuja classificação é a seguinte:
OO asas : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103020004.2.021000 MANUTENÇÃO MAC
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0118 R$ 1.288,68
Orada e... dá : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0126 R$ 4.408,64
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro.
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muachoDe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Ea SA
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de dotações se necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei,
fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e quatro dias do mês
de janeiro de dois mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
na data supra mencionado.
APAREC ARES MENDONÇA
Responsável pelo Expediente