| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1993 |
| Date | 1993-10-08 |
| Ementa | Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1.994/1.997 |
| native_id | 55 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
- j Municipal de Paearias = CGC 65.708.760/0001-01 Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000 FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 — ZACARIAS — SP Acrescenta programa ao Plano Plurianula para o pe ríodo de 1,994/1,997, Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias, * usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-=/ guinte Lei, Artigo 1º: Ficam incluídos ao Plano Plurianual * do Município, aprovado pela Lei nº 37/93, de 15 de Julho de 1993 abrangendo o período de 1.994 à 1.997 os programas a seguir. 01.54 - FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE * ZACARIAS) 01,15 » ASSISTÊNCIA 01,81 - PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚ- BLICO MUNICIPAL DE ZACARIAS, Artigo 20: Esta lei entrará em vigor na data de* sua públicação revogadas as disposições em contrários Zacarias, 08 de Outubro de 1,993