norma nº 1114/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS sea
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZA
' j , 2012016
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1114/14 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 136.684,83 (Cento e trinta e seis mil
seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por
decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 136.684,83 (Cento e trinta e
seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para construção da
Academia da Saúde, cuja classificação é a seguinte:
CO qr : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.000000 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 100.853,66
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.1.000000 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0000 R$ 35.831,17
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior
desta Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$
80.000,00 (Oitenta mil reais), de superávit financeiro do exercício anterior no valor de
CNPJ: 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS une
ACARIAS
EG
203/2016
20.853,66 (vinte mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) e por
anulação parcial e ou total da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão..............: 02 | PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0110
R$ 35.831,17
ARTIGO 3º - Fica autorizado a suplementação de dotações se
necessário.
ARTIGO 4º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente
lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Zacarias-SP, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e
quatorze.
PRISCILA E ONIDA DOS SANTOS
Responsável Pelo Expediente