| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2014 |
| Date | 2014-03-07 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 24.833,33 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”. |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS muvemooe CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS : A = ja zoni2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1124/2014 DE 07 DE MARÇO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2483333 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”. Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 24.833,33 (Vinte e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para aquisição de equipamentos, cuja classificação é a seguinte: Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura 20 Agricultura 20605 Abastecimento 206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento 206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0232 R$ 24.833,33 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior. MUNICÍPIO DE ZACARIAS muveiove CNPJ: 65.708.760/0001-01 e - 2013/2016 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Zacarias, aos sete dias do mês de Março de dois mil e quatorze. CIDO DIONISIO icipal Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data supra mencionado. APARECIDO JUARES MENDONÇA Responsável pelo Expediente