norma nº 1126/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS muecrove *
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC A
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP AA
LEI Nº 1126/2014 DE 07 DE MARÇO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI 1118 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei 1118 de 21 de fevereiro de
2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 54.000,00 (Cinquenta e
quatro mil reais) para subvenção social, cuja classificação é a seguinte:
Orgão esco OB - PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA...: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0000 R$ 54.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total da dotação
do orçamento vigente:
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
MUNICIPIO DE
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC AS
zonizn6
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP A
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.07 DM Agricultura e Trabalho
UNIDADE EXECUTORA....: 02.07.02 Setor Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050008 Infraestrutura em Desenvolvimento
206050008.2.036000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0231 R$ 54.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos sete dias do mês de Março de
dois mil e quatorze.
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
na data supra mencionado.
APARECIDO JUARES MENDONÇA
Responsável pelo Expediente