norma nº 1129/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS sia E
astro Alves, 637 -Foné:(18) 369 3 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - St ii (A
LEI Nº 1129/14 DE 20 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 37.000,00 (Trinta
e sete mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc;
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 37.000,00 (Trinta e
sete mil reais) para suplementação dos setores, cuja classificação é a seguinte:
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA....: 02.01.01 Setor Gabinete do Prefeito
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.003000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO ;
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0018 R$ 5.000,00
(O je ts-7o : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.02 Setor Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041220002.2.004000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0031 R$ 5.000,00
Órgão... à 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA...: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS aus E 4
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC 124 AS
tro Alves, 637 - Fone: (18) 3 900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP mc (A
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0037 R$ 5.000,00
Órgão... 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 DM Administração e Controladoria
UNIDADE EXECUTORA....: 02.01.03 Setor Controladoria
04 Administração
04123 Administração Financeira
041230002 Infraestrutura em Administração e Controladoria
041230002.2.005000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0038 R$ 5.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA....: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
I2 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0055 R$ 3.000,00
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.02 DM Educação
UNIDADE EXECUTORA...: 02.02.01 Setor Ensino Infantil
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650003 Infraestrutura em Educação
123650003.2.011000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0057 R$ 5.000,00
CIA mea : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde |
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0112 R$ 2.000,00
x
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
MUNICÍPIO DE ZACARIAS dcimooe
CNPJ: 65.708.760/0001-01 ZAC IAS
2013/2016
1 Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - sp SA
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
lo Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0113 R$ 2.000,00
Órgão...............: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.04 DM Cultura, Desporto e Lazer
UNIDADE EXECUTORA...: 02.04.02 Setor Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120005 Infraestrutura em Cultura, Desporto e Lazer
278120005.2.024000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS
0151 R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior.
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
APARECID ARES MENDONÇA
Responsával pelo Expediente