norma nº 1132/2014

MUNICÍPIO DE ZACARIAS | e
CNPJ: 65.708.760/0001-01
onsizot6
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 -CEP: 15.265-000 - Z acarias - SP
LEI Nº 1132/14 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais).
Eu, ARNALDO APARECIDO DIONISIO, Prefeito do
Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 89.000,00 (Oitenta e
nove mil reais) para pagamento dos agentes comunitários e saúde bucal do convênio federal, cuja
classificação é a seguinte: |
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 D M Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIvIL
0000 R$ 52.000,00
Órgão... - 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.01 Setor Unidade Básica de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0000 R$ 12.000,00
a
Órgão... : 02 PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS seco *
CNPJ: 65.708.760/0001-01
aosizo6
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 -CEP: 15.265-000 - Zacaria SP
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0000 R$ 25.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou total da seguinte
dotação do orçamento vigente: |
ÓREÃO pessccaniaeo : 02 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.03 DM Saúde
UNIDADE EXECUTORA...: 02.03.02 Setor Saúde Bucal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010004 Infraestrutura em Saúde Pública
103010004.2.020000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0105 R$ 89.000,00
ARTIGO 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA ca LDO vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva”, aos vinte (20)
dias do mês de Março (03) do ano de dois,
|
ARNALD Ho QIDO DIONISIO
Re
na data supra mencionad
strado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias,
JOSIANY KEIL à MIRANDA BAGGIO APARE JUARES MENDONÇA
Assebsar Jurídico — OAB/SP — 201.043 Respo el pelo Expediente